A Prefeitura de Arraial do Cabo anunciou a regulamentação do uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com base no Decreto nº 4.279, que segue a Lei Federal sancionada pelo presidente Lula (PT). A proibição abrange todas as etapas da educação básica — ensino infantil, fundamental e médio — e busca promover um ambiente mais focado no aprendizado.
De acordo com as novas regras, o uso de celulares está proibido em duas situações principais:
* Dentro das salas de aula, durante as atividades regulares;
Fora das salas de aula, quando houver atividades conduzidas pelo professor, como explanações ou trabalhos em grupo.
Exceções para uso permitido
A utilização de dispositivos será permitida em situações específicas, como:
* Fins pedagógicos, com autorização do professor, para atividades como pesquisas ou acesso a conteúdos educacionais digitais;
* Casos de saúde ou deficiência, mediante apresentação de laudo médico que comprove a necessidade do uso do aparelho;
Situações excepcionais, com autorização prévia da direção escolar.
Conscientização dos alunos
A secretária adjunta de Educação, Ingrid Silveira, destacou que ações de conscientização serão realizadas para garantir o entendimento e o cumprimento das novas normas.
“A medida visa organizar o ambiente escolar, promovendo uma utilização responsável da tecnologia e assegurando o foco nos processos de ensino-aprendizagem. Estamos desenvolvendo um projeto para conscientizar alunos e professores sobre o uso adequado dos celulares. Além disso, assistentes sociais e orientadores educacionais das escolas municipais serão os responsáveis por essa orientação”, explicou Ingrid.
Respeito à privacidade e sanções
O decreto também reforça a proibição de gravação de vídeos, fotos ou captação de imagens de alunos e professores sem autorização, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os dispositivos devem permanecer desligados ou em modo silencioso e guardados em mochilas ou bolsas, salvo nos casos em que seu uso for permitido.
O descumprimento das normas pode acarretar sanções como:
* Advertência verbal;
* Restrição temporária do uso do dispositivo;
* Convocação dos responsáveis;
Em casos mais graves, suspensão temporária das atividades escolares.
Equilíbrio entre tecnologia e aprendizado
Com essa regulamentação, a Prefeitura de Arraial do Cabo reforça seu compromisso com a qualidade da educação, equilibrando o uso da tecnologia com práticas pedagógicas tradicionais, para criar um ambiente de ensino mais produtivo e respeitoso.
