A fiscalização do defeso da Lagoa de Araruama será reforçada com a cooperação entre os municípios da Região dos Lagos. Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama firmaram um termo de colaboração mútua para garantir a preservação dos crustáceos durante o período de proibição da pesca, que começou no dia 1º de abril e vai até 30 de junho. A iniciativa permitirá operações conjuntas por terra e mar, com o objetivo de ampliar a eficiência das ações de monitoramento ambiental.
A reunião para formalizar a parceria aconteceu nesta quinta-feira (3), na sede do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Iguaba Grande. Durante o encontro, foram definidos os coordenadores da força-tarefa: Iguaba ficou com a coordenação geral e operacional, enquanto Cabo Frio será responsável pela comunicação e consolidação dos dados. A união entre os municípios busca garantir maior proteção à Lagoa e fortalecer o trabalho de fiscalização das práticas ilegais.
Nesse período, a pesca de camarão está proibida em toda a extensão da lagoa para permitir a reprodução das espécies e a reposição dos estoques naturais. Quem desrespeitar a regra poderá responder por crime ambiental, conforme determina a Lei nº 9.605/1998, estando sujeito a punições como apreensão de equipamentos e condução à delegacia. As fiscalizações serão realizadas pelas secretarias de Meio Ambiente, guardas marítimas e ambientais dos municípios, com apoio da Unidade de Polícia Ambiental (Upam).
Desde 2023, o período de proteção dos crustáceos foi desvinculado do defeso dos peixes, que tradicionalmente ocorria entre 1º de agosto e 31 de outubro. A mudança foi determinada pela Portaria nº 1.217, de 19 de agosto de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendendo a uma antiga demanda dos pescadores artesanais da região. A separação dos períodos visa proteger os ciclos de reprodução dos camarões e, ao mesmo tempo, possibilitar uma pesca mais sustentável e rentável, com crustáceos de maior porte.
A população pode contribuir denunciando práticas ilegais. As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio: pelo telefone (22) 3199-1313, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na Rua José Bonifácio, 28, 2º andar, no Centro. Também é possível registrar ocorrências na sede da Guarda Marítima e Ambiental, localizada no Terminal de Transatlânticos.
