A Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC) comunica que a Resolução nº 29/2025, publicada no Diário Oficial em 16 de outubro, está em fase final de orientação para operadores, comerciantes e demais frequentadores da Marina dos Pescadores. A norma consolida regras de funcionamento, define parâmetros de uso dos píeres, orienta a circulação de pessoas e determina procedimentos obrigatórios para embarcações, visitantes e para o manejo correto de resíduos.
Segundo o coordenador de Segurança e Fiscalização da FIPAC, Adriano Oliveira, todos os estabelecimentos instalados na Marina já receberam as novas diretrizes, com destaque para a proibição de comercializar e utilizar garrafas de vidro em qualquer área administrada pela Fundação. A medida segue critérios ambientais e de segurança.
“Essa orientação foi apresentada com antecedência. Alguns comerciantes até já começaram a retirar os estoques de vidro. A partir de 1º de dezembro, a venda de bebidas em garrafas de vidro estará totalmente interrompida dentro da Marina”, afirmou.
A resolução também reforça regras já familiares ao público, como a restrição de entrada com coolers, bolsas térmicas e itens semelhantes, a proibição de som durante embarque e desembarque, a obrigatoriedade de manter os espaços livres de banners e anúncios, além do limite de 20 minutos para operações de carga e descarga nos píeres.
Adriano ressalta que a Resolução nº 29 atualiza e amplia normas anteriores, incorporando novas orientações ambientais e operacionais. “São ajustes que ampliam a segurança, reduzem impactos ambientais e garantem melhor convivência entre turismo, pesca e serviços. Antes da publicação, houve diálogo com embarcações, lojistas e órgãos ambientais”, reforçou.
A partir de 1º de dezembro, inicia-se a etapa de fiscalização mais rígida. Com o encerramento do período educativo, a FIPAC aplicará as medidas previstas em caso de descumprimento, como advertências, apreensão de itens irregulares e suspensão temporária das atividades.
“Nos últimos dias, atuamos de forma orientativa. Agora, entramos na fase fiscalizatória, principalmente quanto ao uso de vidro e ao acesso irregular com coolers. Essas ações são essenciais para preparar a Marina para o verão, quando o fluxo de embarcações e visitantes cresce bastante”, declarou Adriano.
