Arraial do Cabo deu um passo relevante na consolidação de uma política previdenciária mais sólida e sustentável. Pela primeira vez, o Instituto de Previdência Cabista recebeu a compensação previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social, mecanismo previsto em lei há anos, mas que exige organização, estrutura técnica e regularidade administrativa para ser acessado de forma efetiva.
Esse repasse ocorre a partir do acordo de compensação entre os regimes Geral e Próprio de Previdência Social. Na prática, o INSS devolve ao regime municipal o valor das contribuições feitas por servidores que se aposentaram somando períodos trabalhados no sistema federal. O que antes ficava retido no Regime Geral agora retorna aos cofres do instituto cabista, corrigindo distorções históricas e garantindo justiça financeira ao município.
Segundo o IPC, a chegada desse recurso representa mais que um reforço pontual: é um ganho estrutural para o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio. A compensação contribui para aumentar liquidez, fortalece a capacidade de pagamento futuro e amplia a segurança na gestão dos benefícios, especialmente em um cenário nacional de pressão crescente sobre os sistemas previdenciários municipais.
O instituto destaca que esse avanço só foi possível graças ao processo de organização interna, revisão cadastral, digitalização de informações e alinhamento de procedimentos que permitiram atender às exigências técnicas do sistema de compensação. O município vinha buscando essa regularização há anos, mas somente agora atingiu o grau de maturidade administrativa necessário para habilitar-se de fato ao recebimento.
Além de fortalecer o caixa, o repasse sinaliza maior credibilidade institucional. Uma gestão previdenciária eficiente melhora a relação com órgãos de controle, reduz riscos de passivos ocultos e garante mais previsibilidade para servidores ativos e inativos, que dependem da estabilidade financeira do RPPS para a continuidade dos pagamentos.
A presidente do IPC, Shanna Barros, reforçou a importância do momento: “O recebimento da compensação previdenciária simboliza um avanço significativo para o município, fortalecendo a solidez financeira do regime próprio e reafirmando o compromisso com sua sustentabilidade”. A declaração evidencia que o objetivo não é apenas celebrar o recurso que entrou, mas consolidar uma política permanente de qualificação da gestão previdenciária.
Com a porta aberta para novos repasses, o IPC espera manter análises contínuas, acelerar a habilitação de processos pendentes e ampliar a recuperação de valores que pertencem ao município. A expectativa é que o impacto positivo se amplie ao longo dos próximos anos, à medida que novos aposentados forem enquadrados nos critérios de compensação.
O movimento representa um capítulo importante na modernização da previdência municipal, com reflexos diretos na saúde fiscal de Arraial do Cabo e no futuro dos servidores.
