Uma decisão judicial emitida nesta quarta-feira (22) determinou que a empresa Ampla Energia e Serviços S.A. (ENEL) realize, em até cinco dias, a ligação de energia elétrica para a Escola Municipal Henrique Sérgio Melman, localizada no Parque Público da Prainha, em Arraial do Cabo. A medida foi concedida em caráter de urgência, permitindo que a unidade de ensino inicie o atendimento aos alunos ainda neste semestre.
A Prefeitura de Arraial do Cabo moveu a ação argumentando a essencialidade do serviço para o pleno funcionamento da escola. Em sua decisão, o juiz da Comarca de Arraial do Cabo destacou que estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, conforme o artigo 300 do Código de Processo Civil: a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável.
Segundo o magistrado, a documentação apresentada pela Prefeitura comprova a necessidade imediata da ligação de energia, uma vez que o atraso no fornecimento pode gerar prejuízos irreparáveis aos estudantes da rede pública. A inauguração da escola, que beneficiará a comunidade local, está condicionada à prestação do serviço por parte da empresa.
A decisão determina ainda que, caso a ordem não seja cumprida, a ENEL poderá ser multada. A empresa foi intimada e tem 15 dias para apresentar sua defesa.
A medida ressalta a importância de garantir serviços essenciais, principalmente quando vinculados a direitos fundamentais como a educação, assegurados pela Constituição Federal. Com a ligação da energia, a Escola Municipal Henrique Sérgio Melman estará apta a atender os alunos, contribuindo para o fortalecimento da rede pública de ensino em Arraial do Cabo.
Tribunal determina fornecimento de energia elétrica a escola em Arraial do Cabo
