ara assegurar os direitos dos consumidores durante o período de compras escolares, o Procon de Arraial do Cabo iniciou nesta quarta-feira (22) a ‘Operação Material Escolar’, que se estenderá até o dia 31 de janeiro. A ação tem como objetivo verificar práticas como exibição correta de preços, clareza nas condições de pagamento e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em locais acessíveis.
Os fiscais do Procon estão percorrendo os principais estabelecimentos comerciais da cidade, orientando os lojistas e autuando aqueles que descumprirem as normas. A operação também reforça algumas recomendações importantes para os consumidores, como:
* Os preços devem estar visíveis e legíveis em todos os produtos, inclusive nas vitrines e itens expostos em locais altos.
* É essencial solicitar e guardar a nota fiscal, que será necessária em casos de troca ou reclamações.
* Produtos adquiridos em lojas físicas não são obrigados a ser trocados por opção do cliente, salvo se a troca for prometida pelo estabelecimento.
* As condições de pagamento, como cheques, Pix ou cartões, devem ser informadas de forma clara e acessível.
* Todos os comércios devem disponibilizar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso, conforme determina a Lei Federal nº 12.291/2010.
Orientação e suporte ao comércio
De acordo com a secretária do Procon, Silvia Becher, a operação busca não apenas fiscalizar, mas também orientar consumidores e lojistas. “Nossa função é fornecer informações sobre a discrepância nos preços ofertados, para que o consumidor decida onde comprar. Já os lojistas iniciantes podem procurar o Procon para receber orientações e evitar autuações por descumprimento das normas”, explicou Silvia.
O Procon de Arraial do Cabo está localizado na Rua Governador Leonel de Moura Brizola, s/nº, ao lado da Rodoviária, e está à disposição para dúvidas e orientações.
Contato:
Telefone: (22) 2622-1417 ou 151
E-mail: procon@arraial.rj.gov.br