Quem pretende visitar o Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo, encontrará novas regras de circulação a partir de 21 de agosto de 2026. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Prefeitura de Arraial do Cabo e o Condomínio Pontal do Atalaia, altera o modelo de acesso à área e extingue o sistema de estacionamento rotativo atualmente em funcionamento.
Com a mudança, automóveis particulares deixarão de ter autorização para trafegar e estacionar na estrada que leva ao Pontal do Atalaia e às Prainhas. O acesso será mantido apenas para situações previstas no acordo. Moradores do condomínio e clientes dos empreendimentos instalados no local continuarão autorizados a entrar, desde que utilizem exclusivamente as vagas regulamentadas pela administração do condomínio.
O TAC também estabelece critérios para categorias específicas. Ambulantes credenciados poderão acessar a área com até 60 veículos identificados, sendo 45 carros e 15 motocicletas. Táxis e motoristas de aplicativo terão permissão apenas para embarque e desembarque de passageiros, mediante cadastro prévio, com limite máximo de 40 veículos operando simultaneamente.
Segundo os signatários do acordo, as medidas têm como finalidade diminuir a pressão causada pelo grande volume de veículos em uma área inserida no Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), principalmente durante feriados e períodos de alta temporada. Para preparar a implantação das novas regras, a Prefeitura informou que promoverá encontros com representantes do setor turístico e demais segmentos afetados.
A partir da vigência do TAC, quem optar pelo acesso terrestre às Prainhas deverá seguir a pé ou utilizar táxis e veículos de transporte por aplicativo, exclusivamente para embarque e desembarque. O acesso marítimo continuará sem alterações, por meio de barcos de passeio e táxis-barco que partem da Praia dos Anjos.
A operação contará com reforço na fiscalização. A Guarda Municipal manterá uma equipe fixa na portaria do Pontal do Atalaia e realizará patrulhamento na região, enquanto agentes de trânsito e equipes da Secretaria de Segurança Pública atuarão no entorno para orientar condutores e organizar a circulação de veículos.