A Secretaria Municipal de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização de Arraial do Cabo realizou, na manhã desta quarta-feira (14), uma operação de fiscalização na Prainha. A ação contou com a atuação da Ala Charlie da Equipe 24h e da Ala Prainha Bravo, reforçando o ordenamento no local.
Durante a operação, foram desenvolvidas medidas preventivas e repressivas, resultando na apreensão de uma churrasqueira e de alimentos, como queijos, que estavam sendo comercializados de forma irregular diretamente na areia, sem qualquer condição sanitária adequada.
A conduta representa risco significativo à saúde pública e também configura infração ambiental, já que o uso de fogo e carvão na praia é proibido pela legislação. Além do impacto ambiental, a prática oferece perigo aos frequentadores, com possibilidade de acidentes.
As apreensões ocorreram após sucessivas notificações feitas a comerciantes que insistiram em descumprir as normas estabelecidas. Segundo a secretaria, houve reiterada desobediência mesmo após orientações anteriores.
A fiscalização segue rigorosamente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Arraial do Cabo e o Ministério Público, conhecido como TAC da Prainha, além do Decreto Municipal nº 3.469, de 8 de outubro de 2021, e da Lei Municipal nº 1.450, que institui o Código de Posturas.
No decorrer da ação, as equipes também realizaram orientações relacionadas ao uso de equipamentos sonoros. Dezenas de caixas de som foram desligadas, garantindo o cumprimento das normas e o respeito ao sossego público, sem a necessidade de apreensões.
As medidas têm como foco preservar a ordem pública e assegurar o bem-estar coletivo, permitindo que moradores e turistas utilizem as praias de forma segura, organizada e responsável, protegendo um dos principais patrimônios naturais do município.
A Secretaria de Ordem Pública destaca que mantém equipes em atuação permanente, 24 horas por dia, todos os dias do ano, inclusive durante o encerramento das atividades comerciais, às 2h da manhã, garantindo o cumprimento da legislação e a tranquilidade em toda a cidade.
O órgão reforça que seguirá presente e atuante na Prainha, cumprindo integralmente o TAC firmado e reafirmando o compromisso com a legalidade, a segurança e o interesse coletivo.
