A partir de segunda-feira (7), a Prefeitura de Arraial do Cabo dará início à repescagem para ambulantes que não conseguiram se regularizar no período anterior. A medida contempla trabalhadores que atuam em praias, ruas e outros espaços públicos da cidade e que, por algum imprevisto ou motivo relevante, perderam o prazo inicial.
O novo período de regularização vai até o dia 15 de julho e o atendimento será realizado na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização, localizada na Rua Wenceslau Braz, nº 108, no bairro Praia Grande. O expediente será das 9h às 12h e das 13h30 às 16h.
Para efetivar o recadastramento, é necessário apresentar toda a documentação exigida, em versão original e com cópia. A lista completa dos documentos pode ser consultada diretamente no local de atendimento.
A administração municipal alerta que a não realização do processo dentro do prazo implicará na perda do direito de continuar exercendo a atividade no município. A iniciativa busca garantir a organização das atividades econômicas em espaços públicos, além de reforçar o controle e a legalidade das permissões concedidas.
