Uma força-tarefa integrada realizada nesta quinta-feira (27) resultou na remoção de estruturas irregulares montadas em uma zona de proteção ambiental na Praia Grande, em Arraial do Cabo. A intervenção visava retirar redes e balanços instalados sem autorização, cujo uso era cobrado por um indivíduo para fotos de turistas e moradores — tudo sem qualquer tipo de licença ou alvará.
A estrutura havia sido montada nas proximidades da conhecida “Janela do Paraíso”, que já se encontra interditada pela Defesa Civil devido a riscos estruturais. O local, que vinha se tornando um ponto de grande fluxo de visitantes, passou a sofrer com degradação ambiental e uso comercial indevido.
De acordo com a legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é proibida a instalação de qualquer tipo de equipamento ou construção em áreas de preservação permanente sem licenciamento ambiental. A infração pode gerar sanções administrativas, civis e criminais.
A operação foi deflagrada após constatação da situação pela Defesa Civil, e envolveu equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com atuação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e do Proeis, além da Secretaria do Ambiente e Saneamento, por meio do Grupamento Operacional Ambiental e Marítimo (GOPAM).
A Prefeitura de Arraial do Cabo alerta que qualquer intervenção em ambientes naturais precisa de autorização expressa dos órgãos competentes e reforça que práticas ilegais como essa colocam em risco não apenas o meio ambiente, mas também a integridade física dos frequentadores.
