Na tarde desta quarta-feira (22), a Secretaria de Turismo de Arraial do Cabo, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, realizou uma operação contra o exercício ilegal da profissão de guia de turismo. Durante a ação, dois homens foram flagrados atuando de forma irregular.
Um dos suspeitos foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde a ocorrência foi formalizada. Já o segundo indivíduo conseguiu abandonar o grupo de turistas antes da chegada dos agentes. Ele também é investigado por falsidade ideológica, ao apresentar no Pórtico da cidade documentos de identificação profissional pertencentes a outro guia de turismo.
A Secretaria de Turismo prestou apoio aos turistas que estavam no ônibus de excursão, auxiliando no retorno ao destino de origem. Apesar da irregularidade dos guias, o veículo utilizado estava devidamente registrado para atividades turísticas.
Regulamentação da profissão
A atividade de guia de turismo é regulamentada pela Lei Federal nº 8.623 e pela Portaria nº 37/2021 do Ministério do Turismo. Para atuar, é imprescindível que o profissional esteja cadastrado no Ministério do Turismo.
O exercício ilegal da profissão é considerado contravenção penal, podendo acarretar penas de 15 dias a 3 meses de prisão ou multa.
