A Prefeitura de Cabo Frio recebeu informações sobre uma possível manifestação de trabalhadores ambulantes e esclarece alguns pontos de maneira clara e respeitosa. Em primeiro lugar, foi reafirmado que nenhum trabalhador cabo-friense com autorização vigente terá seu direito ao trabalho revogado, exceto nos casos de autorizações emitidas a partir de 2023 que desrespeitam o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) pela gestão anterior. Todos os trabalhadores que estão em conformidade com as normas poderão continuar exercendo suas atividades normalmente.
A gestão municipal destaca que segue firme no compromisso de organizar as praias da cidade. O ordenamento implementado não será revertido, pois é considerado essencial para garantir acessibilidade, preservar o respeito aos espaços públicos e proporcionar uma experiência melhor para moradores e visitantes. A Prefeitura reitera que está cumprindo o TAC firmado com o MPF, o que impede a emissão de novas licenças para atividades comerciais na areia das praias. No entanto, para outras áreas da cidade, não há restrições, e alternativas estão sendo avaliadas para atender aqueles que ainda não possuem autorização.
Foi também informado que os proprietários de carrinhos de praia, que agora estão impedidos de instalar guarda-sóis, mesas e cadeiras na areia, terão prioridade para atuar em espaços destinados a eventos na cidade, sempre dentro das regras estabelecidas pela Secretaria de Ordem Pública.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o respeito aos trabalhadores cabo-frienses e com a organização da cidade. A administração acredita que, por meio do trabalho conjunto e do cumprimento das normas, será possível construir uma Cabo Frio mais organizada, acolhedora e justa para todos.
Por fim, a gestão municipal enfatiza que não haverá retrocessos no ordenamento das praias e da cidade.
